EDITAL DE SELEÇÃO 002/2023 – COMPOSIÇÃO DE EQUIPE TÉCNICA DO CDJBC

O Centro Dom José Brandão de Castro (CDJBC) em conformidade com o Manual de Práticas e Rotinas Internas e demais documentos da instituição, torna público o Edital de Seleção para composição de Equipe Técnica, de caráter temporário, para atuação direta nas ações desenvolvidas pelo CDJBC no âmbito do projeto Selo UNICEF Município Aprovado (Edição 2021-2024) para os estados de Bahia, Sergipe e Minas Gerais, de acordo com os critérios definidos neste Edital de Seleção.

1) Das Vagas e dos Critérios de Seleção

Poderão concorrer às vagas previstas neste Edital, profissionais com formação devidamente comprovada, e que tenham idoneidade em sua prática profissional.

No Quadro 1, constam a função e os critérios para Prestadores/as de Serviços via contratação de Pessoa Jurídica (PJ) exclusivamente por MEI.

QUADRO 1

2) Das Condições de Trabalho e Pagamentos das Prestações de Serviços

3) Observações gerais:

A contratação dos consultores é de responsabilidade CDJBC Parceiro Implementador do Selo UNICEF, porém deverá acontecer com o apoio técnico da área de Proteção Contra as Violências do UNICEF;

Os profissionais selecionados deverão apresentar proposta financeira.

É vetado a/ao candidata/o, exercer qualquer relação de prestação de serviço como servidor público.

4) Qualificação ou experiência necessária:
a. Ensino superior em Ciências Sociais ou área semelhante; mestrado e doutorado serão considerados como vantagens;

b. Mínimo de 4 anos de comprovada experiência profissional na área de proteção de crianças e adolescentes contra as violências, Sistema de Garantia de Direitos, Escuta Protegida e áreas afins;

c. Experiência prévia com a implementação local da Lei 13.431/2017; e conhecimento do trabalho dos Conselhos Tutelares, inclusive no que tange ao uso do SIPIA serão considerados vantagens; e

d. Familiaridade com as estratégias do UNICEF será considerado uma vantagem.

5) Como participar:

Para participar deste processo, a/o candidata/o deverá apresentar:

a. Curriculum vitae resumido destacando formação acadêmica e experiência profissional (incluindo suas respectivas comprovações)

b. Proposta financeira em conformidadade com os produtos previstos como entrega durante a contratação

c. Lista com 2 referências para contato caso o/a candidato/a seja pré-selecionado.

6) ETAPAS DO PROCESSO DE SELEÇÃO:

7) DISPOSIÇÕES GERAIS:

O CDJBC se resguarda em divulgar os nomes da composição da Comissão de Seleção.

É de inteira responsabilidade do/a Candidato/a manter os contatos de telefone e e-mail atualizados.

Havendo somente 01 (uma) inscrição para quaisquer uma das vagas, considerar-se-á habilitado/a, o/a candidato/a inscrito/a, se possuir as condições básicas exigidas neste Edital.

Em caso de ausência de inscrição para alguma das vagas em aberto, a Comissão de Seleção poderá apresentar proposta de recomposição junto aos/as inscritos/as.

Cabe a Comissão de Seleção a escolha e definição das/os Selecionadas/os, bem como, alterar o calendário, caso necessário.

Para os casos omissos neste Edital, o CDJBC seguirá os critérios estabelecidos em seu Manual de Práticas e Rotinas Internas.

8) Mais informações
Para obter mais informações ou esclarecimentos, favor entrar em contato com Joilda Aquino por meio do telefone (79) 99956-7206

É com imenso pesar que informamos o falecimento do Sr. Joaquim Nascimento, pai do companheiro Alex Federle do Nascimento, secretário executivo do Centro Dom José Brandão de Castro (CDJBC).

A coordenação, os associados e todo o quadro de funcionários e prestadores de serviço do CDJBC manifestam sua solidariedade ao companheiro e seus votos de que o Sr. Joaquim seja acolhido no manto da luz divina.

Que Deus derrame consolo nas vidas de todos os familiares neste momento tão desafiador.

O Centro Dom José Brandão de Castro (CDJBC) em conformidade com o Manual de Práticas e Rotinas Internas e demais documentos da instituição, torna público o Edital de Seleção para composição de Equipe Técnica, de caráter temporário, para atuação direta nas ações desenvolvidas pelo CDJBC no âmbito do projeto Selo UNICEF Município Aprovado (Edição 2021-2024) para os estados de Bahia, Sergipe e Minas Gerais, de acordo com os critérios definidos neste Edital de Seleção.

1. Das Vagas e dos Critérios de Seleção

Poderão concorrer às vagas previstas neste Edital, profissionais com formação devidamente comprovada, e que tenham idoneidade em sua prática profissional.

No Quadro 1, constam a função e os critérios para Prestadores/as de Serviços via contratação de Pessoa Jurídica (PJ) exclusivamente por MEI.

QUADRO 1

2. Das Condições de Trabalho e Pagamentos das Prestações de Serviços

3. Observações gerais:

• A contratação do/a profissional é de responsabilidade CDJBC Parceiro Implementador do Selo UNICEF;
• O/a profissional selecionado deverá apresentar proposta financeira.
• É vetado a/ao candidata/o, exercer qualquer relação de prestação de serviço como servidor público.

4. Qualificação ou experiência necessária:

a) Ensino superior na área de humanas ou área semelhante; mestrado e doutorado serão considerados como vantagens;

b) Experiência profissional na mobilização social;

c) Experiência profissional na atuação na politica de garantia e defesa da infância e adolescência,

d) Familiaridade com as estratégias do UNICEF será considerado uma vantagem.

5. Como participar:

Para participar deste processo, a/o candidata/o deverá acessar o formulário disponível no link bit.ly/selecaocdjbc e fazer o upload dos seguintes arquivos:

a) Curriculum vitae resumido destacando formação acadêmica e experiência profissional.

b) Proposta financeira em conformidadade com os produtos previstos como entrega durante a contratação

c) Lista com 2 referências para contato caso o/a candidato/a seja pré-selecionado.

6. ETAPAS DO PROCESSO DE SELEÇÃO:

7. DISPOSIÇÕES GERAIS:

O CDJBC se resguarda em divulgar os nomes da composição da Comissão de Seleção.

É de inteira responsabilidade do/a Candidato/a manter os contatos de telefone e e-mail atualizados.

Havendo somente 01 (uma) inscrição, considerar-se-á habilitado/a, o/a candidato/a inscrito/a, se possuir as condições básicas exigidas neste Edital.

Em caso de ausência de inscrição para alguma das vagas em aberto, a Comissão de Seleção poderá apresentar proposta de recomposição junto aos/as inscritos/as.

Cabe a Comissão de Seleção a escolha e definição das/os Selecionadas/os, bem como, alterar o calendário, caso necessário.

Mais informações podem ser obtidas através do endereço de e-mail joilda@cdjbc.org.br ou do telefone (79) 9956-7206.

Para os casos omissos neste Edital, o CDJBC seguirá os critérios estabelecidos em seu Manual de Práticas e Rotinas Internas.

Maio é o mês de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual contra meninos e meninas em todo país, como forma de marcar a data 18 de maio. Em Sergipe, a rede de proteção da infância junto com o Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes irá promover diversas ações em alusão a esta data tão importante.

O 18 de maio foi instituído pela Lei Federal nº 9.970/2000, como o Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Essa data foi escolhida em razão do crime cometido contra a menina Araceli, de 8 anos de idade, que foi abusada sexualmente e assassinada, em Vitória, Espírito Santo, no ano de 1973. O crime comoveu o país, em razão do grau de agressividade e pela impunidade dos autores do crime, que nunca foram responsabilizados pelo brutal assassinato.

Todos os anos, entidades da sociedade civil e órgãos do poder público se unem para realizar atividades educativas e de mobilização social, para sensibilizar e chamar a atenção para a relevância da pauta a fim de que a sociedade possa compreender e assumir solidariamente sua corresponsabilidade de enfrentar o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.

Em Sergipe, a programação começa no dia 15 e segue até o início do mês de junho. Entre as atividades previstas estão seminário, panfletagem, visitas de sensibilização, caminhadas, além de audiência pública e palestras nas Casas Legislativas. 

Próxima segunda-feira, dia 15, o Ministério Público do Estado de Sergipe realizará, às 08h, o Seminário “18 de Maio – Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças: Aspectos Contemporâneos e Apresentação do CRAI”, que vai acontecer no auditório do órgão. No dia 19 de maio, na Câmara Municipal de Aracaju, vai acontecer a audiência pública do mandato da professora Ângela Melo (PT), em alusão ao 18 de Maio, às 09h. No dia 20, ocorrerá uma mobilização e na ruas da Orla de Aracaju, quando será realizada panfletagem e visitas aos bares e pousadas da cidade, com o objetivo de conscientizar a população e incentivar a denúncia destes crimes.

Durante o mês de maio, o Comitê também articulou com os dois times da capital – Confiança e Sergipe – para que possam entrar em campo com uma faixa contendo informações sobre a campanha do 18 de maio, durante as partidas do campeonato brasileiro.

Ainda em alusão à campanha, no dia 23 às 9h, na Câmara Municipal de Aracaju será realizada uma “Tribuna Livre”, a pedido da vereadora professora Sônia Meire (PSOL). Também no dia 23, às 09h, a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe (OAB-SE), promoverá uma plenária na sede do órgão.

Ainda está programada uma caminhada dos Conselheiros Tutelares de Aracaju, no bairro Bugio, uma caminhada pelo centro da cidade e uma palestra de membro do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes no grande expediente da Assembleia Legislativa de Sergipe, a partir de requerimento da deputada estadual Linda Brasil. A programação contará ainda com uma palestra e uma panfletagem na avenida Nova Saneamento, na Zona Sul da cidade.

O Comitê

Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes é um espaço de articulação social que tem como objetivo coordenar ações e políticas públicas para prevenir, combater e erradicar a violência sexual contra crianças e adolescentes.

Entre as atribuições do Comitê estão a formulação de planos e políticas de enfrentamento à violência sexual, a realização de campanhas de conscientização e mobilização da sociedade, a promoção de capacitação de profissionais que atuam no atendimento às vítimas, além da articulação de esforços entre os diferentes órgãos envolvidos para garantir a proteção das crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.

Em Sergipe, o espaço já conta com a adesão de 48 organizações de todos os setores que integram o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes em parceria com atores sociais do Poder Executivo, Legislativo, Poder Judiciário, Conselhos Tutelares, Secretárias de Governo.

Somos todos responsáveis por proteger as crianças e adolescentes da violência e por assegurar os seus direitos. O Estatuto da Criança e do Adolescente, no seu Artigo 227, determina que este é um dever compartilhado entre a família, o poder público e a sociedade civil.

Então, neste 18 de maio, Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, vamos todos/as cobrar dos nossos municípios que Façam Bonito, mas vamos também ser esta mudança que queremos ver no mundo.

Um dos motes da campanha “Faça Bonito” de 2023 é a urgência de que os municípios implementem a Lei 13.431/17 – Lei da Escuta Protegida.

“É essencial que os municípios criem os Comitês de Gestão Colegiada, desenhem os Fluxos de Atendimento e construam o Protocolos Único de Atendimento Integrado. Incentiva-se atenção especial para a elaboração dos fluxos e protocolos integrados da rede de educação, uma vez que este tem se constituído em um espaço onde muitas crianças e adolescentes revelam as violências sofridas”, diz o texto base da campanha deste ano.

Selo UNICEF

A implementação da Lei 13.431/2017 é um dos requisitos obrigatórios para pontuação dos municípios que integram a atual edição do Selo UNICEF, como parte da metodologia do Resultado Sistêmico 6: – Prevenção e resposta às violências contra crianças e adolescentes.

Para cumprir a meta, os municípios precisam elaborar, até dezembro de 2023, o fluxo de atendimento e protocolo único para crianças e adolescentes vítimas
ou testemunhas de violência, numa abordagem intersetorial, ou seja, envolvendo diversas áreas e órgãos do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescemntes neste processo de elaboração e implementação.

Ainda no Resultado Sistêmico 6, o tema pode ser foco de uma das 5 ações e/ou campanhas anuais de prevenção da violência contra crianças e adolescentes que os municípios devem devem realizar anualmente.

Além destas ações, o Resultado Sistêmico 6 orienta que o município difunda o SIPIA pelos Conselhos Tutelares, para que o registro e acompanhamento dos casos de violências contra crianças e adolescentes sejam qualificados e unificados no sistema, desde a denúncia até a sua devida conclusão.

NUCAS

O Enfrentamento à Violência Sexual é, ainda, um dos assuntos que devem ser abordados pelos NUCAS dentro de uma das quatro temáticas obrigatórias: Prevenção à Gravidez na Adolescência e Promoção dos Direitos à Saúde Sexual e à Saúde Reprodutiva.

O mês de Junho é um momento de alegria e de celebração da cultura popular nordestina. Porém, as festas populares deste período podem deixar meninos e meninas mais vulneráveis a uma série de violações de direitos, inclusive ao abuso e à exploração sexual.

Com o objetivo de prevenir e combater estes crimes contra a dignidade sexual de meninos e meninas, o Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes realizará uma série de atividades de sensibilização da sociedade durante as festas populares que acontecem em nossa capital.

No dia 19, segunda-feira, começa a programação com panfletagem e sensibilização da população no Arraiá da Rua São João, a partir das 18h30. No dia 25 de junho, domingo, a mobilização acontece no Forró Caju, a partir das 19h. Já no dia 30 de junho, os membros do comitê estarão no Arraiá do Povo, a partir das 17h.

Além das ações de sensibilização nas festas populares, o comitê realiza em junho duas ações: o Seminário Estadual: Participação Social com Contribuições para o PPA, e a Plenária Estadual do PPA. As duas ações tem o objetivo de reunir as contribuições de ações de promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes feitas pelas organizações da sociedade civil a fim de que elas sejam propostas no Plano Plurianual do Estado de Sergipe, peça orçamentária fundamental para a execução das políticas públicas no estado.

Sobre o Comitê

Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes é um espaço de articulação social que tem como objetivo coordenar ações e políticas públicas para prevenir, combater e erradicar a violência sexual contra crianças e adolescentes.

Entre as atribuições do Comitê estão a formulação de planos e políticas de enfrentamento à violência sexual, a realização de campanhas de conscientização e mobilização da sociedade, a promoção de capacitação de profissionais que atuam no atendimento às vítimas, além da articulação de esforços entre os diferentes órgãos envolvidos para garantir a proteção das crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.

Em Sergipe, o espaço já conta com a adesão de 48 organizações de todos os setores que integram o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes em parceria com atores sociais do Poder Executivo, Legislativo, Poder Judiciário, Conselhos Tutelares, Secretárias de Governo.