A próxima quinta-feira, 05, será de muito debate sobre a aplicação em Sergipe da Lei Federal 13019/2014 que regulamenta as formas de parceria entre organizações da sociedade civil (OSC) e o poder público, o chamado Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), durante o “4º. Seminário MROSC a aplicação da Lei em Sergipe”. O evento acontece a partir das 7h30, no prédio da Estação Cidadania, localizado na Rua Pacatuba, 64, Centro.
Voltado para OSCs e demais entidades da sociedade civil organizada, o encontro tem o objetivo de discutir os impactos do Decreto Estadual 30874/2017, que regulamenta em Sergipe aspectos da Lei 13019/2014.
O Coordenador de Projetos do Centro Dom José Brandão de Castro, uma das organizações que compõe a Plataforma MROSC em Sergipe e a Associação Brasileira de ONGs (ABONG), Alex Federle, diz que a Lei Federal é fruto da luta das organizações da sociedade civil e representa um grande avanço para as parcerias entre organizações sociais e poder público, pois trouxe segurança jurídica para as organizações e mais transparência na aplicação de
recursos públicos.
Porém, explica Alex, apesar de a Lei Federal exigir que em dois anos Estados e municípios regulamentassem instrumentos legais locais com teor similar, Sergipe não havia apresentado nenhuma proposta de regulamentação estadual. “Em 2017, sem nenhum tipo de diálogo com as organizações da sociedade Civil, o Governo de Sergipe publicou o Decreto Estadual 30874/2017, que além de ter sido construído a ‘toque de caixa’ e não contemplar as necessidades e reivindicações históricas das organizações, também descumpre alguns aspectos da própria Lei Federal que deveria regulamentar a nível estadual”, lamentou.
“Cabe destacar que as organizações por diversas vezes procuraram o Estado para diálogo, inclusive apresentaram uma proposta para discussão, realizaram seminários, encontros e até Audiência Pública, quando foi feita a denúncia da situação, mas o Estado não deu retorno”, completou.
Alex é um dos facilitadores do Seminário, cuja programação tem início às 7h30 com o credenciamento. O evento contará com a palestra “A Lei Federal nº 13.019/2014: histórico, panorama e contextualização da Lei no âmbito federal”, ministrada por Andrenito Santos de Menezes, coordenador do Instituto Nacional de Inclusão Social (INIS), organização que assim como o CDJBC compõe a Plataforma em Sergipe.
Às 10h15h, acontece a palestra “Decreto Estadual nº 30.874/2017: contextualização e aplicabilidade no âmbito do Estado e municípios sergipanos” ministrada por Alex Federle. Ao final do encontro, serão coletadas contribuições de emendas ao Decreto Estadual 30.874/2017, que serão encaminhadas ao poder público estadual.
Confira a programação completa
7:30h – Credenciamento
8:00h – Abertura
8:30h – Lei Federal nº 13.019/2014 (histórico, panorama e contextualização da Lei no âmbito federal)
Debatedor: Andrenito Santos de Menezes (INIS)
9:20h – Debate
10:00h – Intervalo para lanche
10:15h – Decreto Estadual nº 30.874/2017: contextualização e aplicabilidade no âmbito do Estado e municípios sergipanos
Debatedor: Alex Federle do Nascimento (ABONG/CDJBC)
11:00h – Debate e Contribuições para a nova versão do Decreto
12:00h – Síntese do Seminário e agradecimentos
12:30h – Encerramento com entrega de Certificado de participação
Agenda
O que: 4º. Seminário MROSC a aplicação da Lei em Sergipe
Quando: Quinta-feira, 05/10, às 7h30
Onde: No prédio da Estação Cidadania, localizado na Rua Pacatuba, 64, Centro
Contato
Débora Melo – Jornalista
(79) 99996-6899
deboramelorocha@gmail.comSeminário debate aplicação da Lei Federal que regula as parcerias entre poder público e organizações da sociedade civil
A próxima quinta-feira, 05, será de muito debate sobre a aplicação em Sergipe da Lei Federal 13019/2014 que regulamenta as formas de parceria entre organizações da sociedade civil (OSC) e o poder público, o chamado Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), durante o “4º. Seminário MROSC a aplicação da Lei em Sergipe”. O evento acontece a partir das 7h30, no prédio da Estação Cidadania, localizado na Rua Pacatuba, 64, Centro.
Voltado para OSCs e demais entidades da sociedade civil organizada, o encontro tem o objetivo de discutir os impactos do Decreto Estadual 30874/2017, que regulamenta em Sergipe aspectos da Lei 13019/2014.
O Coordenador de Projetos do Centro Dom José Brandão de Castro, uma das organizações que compõe a Plataforma MROSC em Sergipe e a Associação Brasileira de ONGs (ABONG), Alex Federle, diz que a Lei Federal é fruto da luta das organizações da sociedade civil e representa um grande avanço para as parcerias entre organizações sociais e poder público, pois trouxe segurança jurídica para as organizações e mais transparência na aplicação de
recursos públicos.
Porém, explica Alex, apesar de a Lei Federal exigir que em dois anos Estados e municípios regulamentassem instrumentos legais locais com teor similar, Sergipe não havia apresentado nenhuma proposta de regulamentação estadual. “Em 2017, sem nenhum tipo de diálogo com as organizações da sociedade Civil, o Governo de Sergipe publicou o Decreto Estadual 30874/2017, que além de ter sido construído a ‘toque de caixa’ e não contemplar as necessidades e reivindicações históricas das organizações, também descumpre alguns aspectos da própria Lei Federal que deveria regulamentar a nível estadual”, lamentou.
“Cabe destacar que as organizações por diversas vezes procuraram o Estado para diálogo, inclusive apresentaram uma proposta para discussão, realizaram seminários, encontros e até Audiência Pública, quando foi feita a denúncia da situação, mas o Estado não deu retorno”, completou.
Alex é um dos facilitadores do Seminário, cuja programação tem início às 7h30 com o credenciamento. O evento contará com a palestra “A Lei Federal nº 13.019/2014: histórico, panorama e contextualização da Lei no âmbito federal”, ministrada por Andrenito Santos de Menezes, coordenador do Instituto Nacional de Inclusão Social (INIS), organização que assim como o CDJBC compõe a Plataforma em Sergipe.
Às 10h15h, acontece a palestra “Decreto Estadual nº 30.874/2017: contextualização e aplicabilidade no âmbito do Estado e municípios sergipanos” ministrada por Alex Federle. Ao final do encontro, serão coletadas contribuições de emendas ao Decreto Estadual 30.874/2017, que serão encaminhadas ao poder público estadual.
Confira a programação completa
7:30h – Credenciamento
8:00h – Abertura
8:30h – Lei Federal nº 13.019/2014 (histórico, panorama e contextualização da Lei no âmbito federal)
Debatedor: Andrenito Santos de Menezes (INIS)
9:20h – Debate
10:00h – Intervalo para lanche
10:15h – Decreto Estadual nº 30.874/2017: contextualização e aplicabilidade no âmbito do Estado e municípios sergipanos
Debatedor: Alex Federle do Nascimento (ABONG/CDJBC)
11:00h – Debate e Contribuições para a nova versão do Decreto
12:00h – Síntese do Seminário e agradecimentos
12:30h – Encerramento com entrega de Certificado de participação
Agenda
O que: 4º. Seminário MROSC a aplicação da Lei em Sergipe
Quando: Quinta-feira, 05/10, às 7h30
Onde: No prédio da Estação Cidadania, localizado na Rua Pacatuba, 64, Centro
