A próxima sexta-feira, 11, será de muito debate em torno da aplicação do Decreto Federal nº 8.726/2016 que tem o papel de regulamentar a Lei Federal 13019/2014, que exclusivamente das formas de parceria que são firmadas entre as Organizações da Sociedade Civil (OSC) com o Poder Público, o chamado Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).
O debate se dará durante o “3º Encontro do Ciclo de Formação MROSC em Movimento”, a partir das 13h00, no prédio da Superintendência Regional do Trabalho em Sergipe, localizado na Rua Pacatuba, nº 171, Centro – Aracaju.
O evento é parte das atividades do Projeto MROSC em Movimento promovido pelo Centro Dom José Brandão de Castro (CDJBC) com o apoio financeiro da Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (SEASC) proveniente de Emenda Parlamentar Impositiva, tendo parceria estratégica da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulações de Políticas Públicas (ligada a Secretaria Geral da Presidência da República), além da Plataforma MROSC Sergipe.
O encontro é voltado para as Organizações da Sociedade Civil, associações comunitárias e ao Poder Público, tendo como objetivo ampliar o debate sobre a sua correta aplicação, mas sobretudo diminuir as inúmeras lacunas no real entendimento de como proceder durante todo o processo da relação entre os Entes Federados e as Organizações, partindo desde o chamamento público, o desenvolvimento do projeto e a devida Prestação de Contas.
O debate do tema durante o Encontro será realizado pelo Sr. Igor Ferrer (Diretor de Parcerias com a Sociedade Civil na Secretaria Geral da Presidência da República), visto que em Sergipe ainda há inúmeras lacunas na aplicação da Lei 13.019/2014, tendo divergências que prejudicam a devida aplicação do decreto que a regulamenta, seja por parte da Organizações, seja por parte dos órgãos do Poder Público, pois ambos tem entendimentos diferentes, sendo assim, necessária a construção de pontes que diminuam as dificuldades na execução dos projetos desempenhados pelas OSCs que tanto contribuem para a promoção de políticas públicas.
Além da presença do Diretor de Parcerias com a Sociedade Civil, há ainda a expectativa da participação de Márcio Macêdo, Ministro-Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, e da Equipe do Governo de Sergipe que está responsável por debater o tema junto à Plataforma MROSC Sergipe e o Governo Federal. Cabe destacar que durante a manhã do dia 17, as organizações da Plataforma juntamente com os Governos do Estado e o Federal estarão reunidos para constituir um Grupo de Trabalho que terá como foco principal, a criação e instalação do Conselho Estadual de Fomento e Colaboração (CONFOCO) e a revisão do Decreto Estadual nº 30.874/2017. O Consultor do Projeto e Representante Legal do Centro Dom José Brandão de Castro, Alex Federle do Nascimento, explica que “este momento é fruto de um intenso diálogo e esforços que as organizações que compõem a Plataforma MROSC Sergipe vem desempenhando para avançar na agenda, fortalecendo assim as relações de parcerias entre organizações sociais e poder público, com maior segurança jurídica para as organizações e mais transparência na aplicação dos recursos públicos”.
INFORMAÇÕES DE CONTATO:
ALEX FEDERLE – (79)99118-3287
