Representatividade marca reativação do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes

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Foi com ampla representatividade que o Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes em Sergipe foi rearticulado, nesta sexta-feira, 11, em solenidade que contou com a adesão de 48 organizações de todos os setores que integram o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes: 17 representantes do Poder Executivo, 6 do Legislativo, 4 do poder Judiciário, além de 17 organizações da sociedade civil e 4 Conselhos Tutelares.

A rearticulação foi oficializada durante a Oficina Tecendo Redes, uma realização do Centro Dom José Brandão de Castro (CDJBC), por meio do projeto MROSC em Movimento, em parceria com a Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (SEIAS) com recursos provenientes da Emenda Parlamentar do Deputado Estadual Iran Barbosa (PSOL).

Gestado desde 2005 e oficializado em 2008, o Comitê é um espaço de articulação de sujeitos e instâncias governamentais e não governamentais. “Pela representatividade, o comitê tem não apenas a capilaridade necessária, mas também a legitimidade e a capacidade de planejar e atuar estrategicamente, perpassando os mais diversos âmbitos e políticas públicas com um único objetivo: fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos para prevenir e enfrentar o abuso e a exploração sexual de meninos e meninas”, resumiu o Secretário Executivo do CDJBC, Alex Federle.

Fortalecer e movimentar a rede

Ao passo que fez uma análise da atual situação das políticas públicas de mitigação de violações de direitos de crianças e adolescentes, a promotora de Justiça Lilian Mendes destacou os profundos nós que perpassam a rede de proteção e desafiam o enfrentamento à violência sexual numa perspectiva intersetorial.

Dra Lilian chamou a atenção para a necessidade de fortalecer e aprofundar a participação das instituições da sociedade civil organizada enquanto elemento fomentador desta malha que compõe a intersetorialidade. “Precisamos fortalecer as instituições não governamentais. Elas conhecem a realidade e estão mais perto do cotidiano das comunidades”, apontou. “Se a gente não cuidar desses meninos e meninas estamos fadados ao insucesso”, resumiu a promotora de Justiça.

CRAI: Atendimento unificado para evitar revitimização

A promotora ressaltou a vitória da mobilização do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente com a criação em Sergipe do Centro de Referência ao Atendimento Infantojuvenil (CRAI), espaço em que vítimas de violência sexual podem receber atendimento especializado e integral, unificado em um local. Ela explica que o órgão evita uma “verdadeira peregrinação das vítimas de violência”, de modo que elas não precisarão mais se deslocar para vários órgãos a fim de receber atendimento, evitando assim a revitimização dos meninos e meninas.

O equipamento, localizado em anexo à Maternidade Nossa Senhora de Lourdes,  começou a ser materializado em 2018, quando os Ministérios Públicos Estadual e do Trabalho celebraram Termo de Cooperação para atuação conjunta na destinação de recursos, oriundos de indenização por dano moral coletivo em ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho perante a Justiça do Trabalho.

Prioridade em cada política e em todas as políticas

“As pessoas costumam categorizar e despejar todas as mazelas que vitimam crianças e adolescentes na política assistência social. Mas toda política é da criança e do adolescente”. destacou Maria José Batista, em referência ao artigo 4º. do Estatuto da Criança e do Adolescente, que assegura que meninos e meninas devem ter prioridade absoluta no orçamento, na tramitação de processos e em todas as esferas do poder público, incluindo as políticas públicas. Zezé, como é conhecida a militante histórica que participou do processo de criação do comitê, esteve no evento como representante do Mandato do Deputado Estadual Iran Barbosa.

Já para a Vice Governadora de Sergipe, Eliane Aquino, mais do que fortalecer cada uma das políticas públicas que compõem a rede de proteção e o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, é fundamental fortalecer o diálogo entre as políticas e pastas por meio de uma atuação verdadeiramente intersetorial. “Não adianta acreditar que vamos ter inclusão se não for por meio da intersetorialidade, do fortalecimento do orçamento público e da valorização dos que executam a política pública no cotidiano”, arrematou a vice-governadora, chamando a sociedade civil para liderar este movimento de sensibilização dos dois setores.

Eliane Aquino fez um apelo aos presentes, para que “não se deixe morrer a Lei 8.941, que cria no âmbito do Estado o programa Sergipe pela Infância”, cuja abordagem das políticas públicas é justamente numa perspectiva intersetorial, de modo a oferecer estratégias, inovações e ações para o desenvolvimento integral e integrado da infância. Aprovada em 2021, a lei dá ao programa o status de política pública permanente do Estado.

História de articulação

Por meio de relatos e imagens, o psicólogo e representante do Instituto Braços, Gerônimo Sérgio, contou a história do Comitê em Sergipe, destacando os avanços e desafios vividos pelo coletivo desde 2005, passando pelo momento de institucionalização em 2008, e pelo refluxo na atuação do coletivo. Gerônimo, que integra o Comitê desde a sua criação, apresentou ricos registros de seminários, debates, mobilizações, atos públicos, ações lúdicas e uma série de eventos promovidos pelo comitê.

Próximos passos

O sentimento de esperança gerado pela rearticulação do comitê motivou a pactuação de um próximo encontro, já com a pauta de criar grupos de trabalho específicos para impulsionar a atuação do órgão. A reunião está marcada para o dia 16 de dezembro, às 9h, na sede do CDJBC, localizada na Rua Rondônia, 616, bairro Siqueira Campos. “As organizações interessadas em contribuir com esta importante articulação podem aderir ao Comitê”, convida Alex Federle.

Participações

Participações

Participaram do encontro a vice-governadora de Sergipe, Eliane Aquino, além de representantes das secretarias de Educação (Seduc), (Rute Rosendo), de Inclusão e Assistência Social (SEIAS) e do Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (Delegado Ronaldo Marinho), além da presença de conselheiros tutelares.

Entre as autoridades presentes destacam-se ainda a Dra. Lilian Mendes, promotora de Justiça do MPE; Dr Raymundo Lima Ribeiro Júnior, procurador do trabalho, além das vereadoras Ângela Melo (PT) e Sônia Meire (PSOL) e da representação dos mandatos parlamentares de Márcio Macêdo (PT), Iran Barbosa (PSOL), Linda Brasil (PSOL) e Georgeo Passos (Cidadania).

A sociedade Civil também aderiu ao processo de rearticulação do comitê, de modo que estiveram presentes representantes de 17 organizações sociais e espaços de articulação, a exemplo do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), representado pela Conselheira Glícia Salmeron que representa a OAB na entidade nacional, e do Conselho Estadual (CEDECA), na figura de sua presidente, Elayne Messias Passos. Estiveram presentes também a representante da Comissão da Infância, Adolescência e Juventude da OAB/SE, Camila Nagila Stankowich Aires, além do Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, do CDJBC e do Instituto Braços.

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