Roda de Conversa “Agroecologia e Mudanças Climáticas / Agroecologia e Tecnologias Sociais para o Bem Viver”

No último dia 14 de abril de 2023, o CDJBC por meio do projeto apoiado pela Rede ATER Nordeste promoveu a Roda de Conversa “Agroecologia e Mudanças Climáticas / Agroecologia e Tecnologias Sociais para o Bem Viver”. A mesma ocorreu na sede do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEAN), como estratégia de reforçar a necessidade do Poder Público estadual contribuir com o fortalecimento do controle social e o campesinato.

Foi registrada a presença de 02 mandatos/as parlamentares estaduais, sendo: Garibaldi Mendonça (MDB) e Linda Brasil (PSOL); e 05 do município de Aracaju: Professora Sonia Meire (PSOL), Professora Ângela Melo (PT), Professor Bittencourt (PDT), Breno Garibaldi (PDT) e Ricardo Vasconcelos (REDE).

Durante a reunião foi apresentada a necessidade do governo do Estado de Sergipe dialogar com os Movimentos e Organizações da Sociedade Civil (OSC) afim de se pensar uma agenda específica que corrobore com a construção do Plano PluriAnual (PPA) que será discutido pela ALESE ainda em abril deste ano, bem como, que as pautas que são de interesse comum para o Município de Aracaju (capital do estado) precisam serem levadas para a Câmara Municipal de Aracaju (CMA), uma vez que o município tem possibilidade de desenvolver ações de agricultura “Peri urbana”, possui poucos povoados e comunidades que ainda mantém uma tradição de cultivo de hortas e/ou pomares que há condicionalidade de desenvolver um trabalho que eleve a qualidade de vida das famílias que lá residem. Assim, dentro desse escopo, tratou-se de forma mais específica das seguintes pautas: avanços na aplicabilidade da Lei de Sementes (Lei nº 8.167 de 20/12/2016); Política Estadual de Convivência com o Semiárido e de enfrentamento às Mudanças Climáticas; criação e fortalecimento de canais para comercialização de produtos provenientes da agricultura familiar de base agroecológica e/ou orgânica; fortalecimento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); desenvolvimento econômico interligado a proteção dos povos e comunidades tradicionais; e, Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Aproveitou-se o ensejo e tratou-se ainda da necessidade do Estado retomar a agenda de criação do Conselho Estadual de Fomento e Colaboração (CONFOCO), bem como, de ter uma audiência específica para tratar do apoio ao Encontro Nacional da ASA em Sergipe (ENCONASA) que acontecerá no início de 2024.

Após a exposição e longo debate das agendas defendidas pelos movimentos e OSC aos/as Parlamentares, ficou encaminhado o seguinte:

• A mandata de Linda Brasil verificará a possibilidade de incluir uma fala durante o Grande Expediente da ALESE para tratar do que fora apresentado, mas sobretudo, da necessidade de criação de um espaço permanente de comercialização de produtos provenientes da agricultura familiar em Aracaju, bem como, da inclusão de recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, e da necessidade de desburocratizar os processos de venda de alimentos por parte dos/as agricultores/as ao programas do PAA e PNAE;
• Retomar os processos de controle e proteção das Sementes Crioulas do estado (intituladas por Sementes da Liberdade);
• Abertura de um canal de comercialização da produção da agricultura familiar aqui em Aracaju;
• Realizar uma reunião com as secretarias de Agricultura, bem como, a de Assistência Social para tratar dos processos de desburocratização do PAA e PNAE, bem como, da necessidade da retomada do Programa de Distribuição de Sementes com novos critérios de compra e distribuição ampliando o percentual de compra de sementes crioulas;
• Tentar reunião com a Secretaria Municipal de Assistência Social e a FUNDAT sobre o Centro de Criatividade ser também um centro público para escoamento da produção agroecológica e resgate das unidades produtivas como fomentadoras de renda a partir da criação de linha de crédito de fomento público específico via BANESE;
• Tentar uma reunião com a Diretoria de Economia Solidária do Estado para tratar das demandas do associativismo, e ainda, da recuperação da lei que trata do sistema municipal da Economia Solidária e demais economias.
• Os/as Vereadores/as presentes ficaram de verificar a possibilidade de pleitearem a implantação de ATER ao município de Aracaju, seja com a criação de uma Secretaria específica, ou então por meio de uma diretoria dentro de uma secretária já existente. Sendo assim, a ATER estaria para fomentar a produção agroecológica e a comercialização dos produtos do próprio município;
• Elaboração de um Documento tratando de apontamentos por parte dos movimentos sociais e organizações para ser apresentado aos/as Parlamentares presentes e ao Governo do Estado de Sergipe tratando especificamente do Fundo Estadual de Combate à Pobreza com os principais apontamentos e demandas de uso do recurso do mesmo.

Além dos encaminhamentos citados acima, o Assessor do vereador Breno Garibaldi, o Sr. Sidney Porto, também representou o Governo do Estado de Sergipe e seu agrupamento político, ficando o mesmo incumbido de levar o diálogo para o agendamento de uma reunião para dar continuidade ao processo de discussão junto ao Governo.

A Roda de Conversa integra as ações do projeto da Rede ATER Nordeste desenvolvido em Sergipe pelo CDJBC, o projeto é intitulado por “Ações de incidência nos debates públicos no bojo do processo eleitoral 2022“.