O Centro Dom José Brandão de Castro (CDJBC) em parceria com a Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (SEIAS) deu início a parceria para implementação do Projeto MROSC em Movimento (2ª fase) – Termo de Fomento 042/2022.
A parceria é fruto de uma Emenda Parlamentar Impositiva do Deputado Estadual Gilmar Carvalho para subsidiar Despesas de Custeio do projeto, somando um total de R$ 40.000,00.
O projeto tem por objetivo “promover processo de assessoria e formação de Organizações da Sociedade Civil (OSC)”, e dentre as atividades previstas estão:
- Formação continuada sobre regulamentação jurídica de Organizações da Sociedade Civil (OSC): Assembleias de fundação; Ata; Estatutos Sociais; CNPJ; e, outros:
- Promover 01 oficina sobre a regulamentação jurídica de Organizações da Sociedade Civil.
- Assessoramento às organizações em torno da Lei 13.019/2014 e suas alterações selecionadas na primeira fase do projeto, visando contribuir com um processo de auto organização das mesmas.
- Proceder com processo de acompanhamento/assessoramento, contribuindo com a auto organização das organizações partícipes. A Consultoria irá desenvolver o processo de assessoramento, emitindo sempre que necessário, uma Guia de Orientações para cada organização diante das situações enfrentadas, e se necessário, acompanha-las junto a cartórios para melhor orientação nos processos de regularização das mesmas.
Além das atividades previstas, é parte integrante do projeto a produção de peças de comunicação para desenvolver/alimentar o site do CDJBC.
