Seminário Democracia e Participação Social reúne Candidaturas para se comprometerem com as agendas da Sociedade Civil

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No último dia 30 de agosto de 2022, a Plataforma MROSC Sergipe (coordenada pelo CDJBC, CIRAS e INIS) promoveu o Seminário Democracia e Participação Social.

O seminário contou com uma ampla agenda dos movimentos e organizações do campo e cidade, a partir de um processo iniciado pela Plataforma para dialogar com candidaturas Elegíveis ao pleito eleitoral 2022, agregando assim, as pautas do MNDH Sergipe, da ASA e da ANA. Neste sentido, o CDJBC construiu a Carta Compromisso (Documento Propositivo) integrando todas as agendas apresentadas e defendidas por essas redes, organizações e movimentos, onde foi referendado para o cenário nacional:

  1. A Carta Compromisso do X Encontro Nacional de Signatárias da Plataforma MROSC as/aos Elegíveis 2022;
  2. A Carta da ASA – Por um Seminário Vivo!;
  3. A carta Agroecologia nas Eleições (Carta-Compromisso da Articulação Nacional de Agroecologia).

Já para o âmbito estadual, o Documento Propositivo apresenta uma agenda em defesa do controle social e de um ambiente jurídico favorável às Organizações da Sociedade Civil, onde as/os Elegíveis assumiram o compromisso de:

  1.  Revogar o Decreto Estadual nº 30.874/2017;
  2.  Criar Lei Estadual que corrobore para o aperfeiçoamento e a regulação das relações de cooperação entre o Estado e as Organizações da Sociedade Civil (OSC), especialmente no que tange à transferência e o uso dos recursos públicos, conforme o previsto na Lei Federal 13.019/2014, incluindo a criação e instalação do Conselho de Fomento e Colaboração – CONFOCO;
  3.  Trabalhar para a instalação do Conselho Estadual de Direitos Humanos e a criação do Sistema de Direitos Humanos no estado;
  4.  Aprimorar e fortalecer as instâncias do Controle Social, inclusive, tornando Deliberativos todos os Conselho de Políticas Públicas Setoriais, que hoje, se encontram com caráter Consultivo.

O seminário contou com a presença de 65 participantes, representantes de organizações, movimentos do campo e da cidade, e de lideranças quilombolas. Além de assessoras/es parlamentares, representantes de candidaturas e de candidatas/as que assumiram publicamente o compromisso com as pautas apresentadas.

As Candidaturas que se comprometeram com o Documento Propositivo seguem listadas abaixo.

  • À Presidência da República:
  • Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – representado pela filha Lurian Lula da Silva que acolheu os pedidos apresentados, se comprometendo em levar para Lula;
  • Ao Senado:
  • Henri Clay (PSOL);
  • Maria Izaltina (PSOL);
  • À Deputada/o Federal:
  • Eliane Aquino (PT);
  • João Daniel (PT);
  • Natália Dalto (PDT);
  • Byron (Republicanos);
  • À Deputado/a Estadual:
  • Iran Barbosa (PSOL);
  • Robson Viana (PT) – o representante levou o Documento para ele assinar e devolver em outro momento antes das eleições;
  • Josivaldo da Equoterapia (CIDADANIA);
  • Ao Governo do Estado:
  • Rogério Carvalho (PT);
  • Niully Campos (PSOL) – representante levou a carta para ser assinada e entregue até as eleições.

Observação: outras candidaturas que não puderam comparecer por motivo de choque de agenda ou questões de saúde, se comprometeram em assinar o documento posteriormente.

O Seminário foi organizado pela Plataforma MROSC Sergipe, Centro Dom José Brandão de Castro (CDJBC), Centro de Integração Raio de Sol (CIRAS) e o Instituto Nacional de Inclusão Social (INIS), entidades responsáveis por todo processo de mobilização, articulação da atividade que iniciou seus preparativos em julho.

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