Pesquisa sobre educação nas unidades de medidas socioeducativas é lançada em Sergipe

“Os pobres não precisam de esmolas
Precisam de escolas
Que eles acessem a cultura,
e não a viatura

Faça como eu: se desarme
E se arme com a arte
Porque só a educação e a arte
Vão transformar essa realidade”

Sob calorosas palmas, os versos do poeta Cláudio Viana, encerraram o Seminário de Lançamento da Pesquisa do Diagnóstico da Distorção Idade-Série dos Socioeducandos de Unidades de Internação da Grande Aracaju. Realizado pelo Centro Dom José Brandão de Castro, o evento ocorreu na tarde desta terça-feira, 07, na Faculdade São Luiz de França.

A publicação lançada durante o encontro foi coordenada pelo Centro Dom José Brandão de Castro (CDJBC) e é fruto de uma parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sergipe (CEDCA) por meio do Fundo dos Diretos da Criança e do Adolescente (FUNDCRIA) e com a Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência Social e do Trabalho (Seit).

A pesquisa apontou uma triste realidade: mais da metade dos adolescentes internos das unidades de medida socioeducativas da grande Aracaju estão fora da sala de aula: apenas 53 de um total de 122 internos. Dentre os que não estudam, 49 não matriculados por falta de documentação comprobatória de sua escolarização e 29 estão na lista de espera, aguardando uma organização logística para participar das aulas.

Josefa Laurentino, pesquisadora responsável pelo estudo conta que o caso que mais chamou a atenção foi de um adolescente de 16 anos com nove anos de distorção idade-série, inserido no 1º. Ano do ensino fundamental. Ao todo, 10 meninos e meninas cursam ensino fundamental menor, 43 o fundamental maior e apenas 5 que atingiram o ensino médio.

Após apresentar os principais dados da pesquisa, Josefa contou um pouco sobre a metodologia adotada na elaboração da pesquisa. Ao longo de 10 meses, a pesquisadora e psicóloga de formação levantou e cruzou dados, dialogou com profissionais que atuam nas unidades e estudou profundamente a temática da distorção idade-série para elaborar a pesquisa.

Para ela, muitos são os entraves para o avanço da garantia do direito à educação entre os internos. “Muitos socioeducandos não frequentavam a sala de aula por falta de agentes que pudessem acompanhá-los nas atividades escolares. Além disso, por questões de segurança, não é permitido levar materiais escolares para as alas”, apontou Josefa.

Outro entrave é a falta de valorização e de identificação dos adolescentes com a escola e com o modelo de educação vigente. “Os meninos e meninas já ingressam no sistema socioeducativo com distorção idade-série. Do mesmo modo, a falta de identificação também não está restrita às unidades. E este é um dos grandes desafios enfrentados: fazer a escola ter sentido para os adolescentes”, avaliou.

A coordenadora do projeto e coordenadora de projetos do CDJBC, Joilda Aquino, explica que o objetivo do estudo foi compreender a realidade da distorção idade-série e a importância da educação para a reinserção social do socioeducando, fazendo uma abordagem integral destes meninos e meninas. “Mais que isso, A pesquisa pretende fornecer subsídios provocar a construção de alternativas que permitam o acesso à educação de qualidade aos adolescentes internos das unidades de medidas socioeducativas”, destacou.

Para a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Glícia Salmeron, a pesquisa comprovou o que os atores sociais que defendem os direitos da criança e do adolescente já vivenciam e denunciam há tempos. “Meninos e meninas de famílias vulneráveis são exatamente os que sequer muitas vezes concluem o ensino fundamental. A pesquisa foi fundamental para que a sociedade possa, de fato, conhecer mais a fundo a situação da educação nas unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei da grande Aracaju”, destacou Glícia, que compôs a mesa de abertura do evento ao lado do Secretário Executivo do CDJBC, Gildo Alves, e do representante da Fundação Renascer, Frederico Dantas.

Rearticulação do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual

O lançamento da publicação foi marcado pela reativação do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, um espaço de articulação de sujeitos e instâncias governamentais e não governamentais, cujo objetivo é  fortalecer a política de direitos humanos de crianças e adolescentes e enfrentar as violações dos direitos sexuais de crianças e adolescentes em Sergipe.

O psicólogo Gerônimo Sérgio, que integra o comitê desde a sua criação, fez uma retrospectiva das principais ações realizadas pelo órgão e bem como alguns avanços na garantia dos direitos sexuais e reprodutivos de meninos e meninas ao longo dos anos em que o Comitê esteve ativo, a exemplo da Lei que prevê a notificação compulsória da violência sexual, o Código de Conduta Ética do Turismo, e inúmeros eventos, articulações e campanhas de sensibilização da população para o tema.

“Crianças e adolescentes são um segmento que infelizmente não tem a sua voz garantida. A voz deles não tem de ser ouvida uma vez no ao durante uma passeata, mas todos os dias do ano. E esse seminário traz à tona a necessidade de percebermos que lidar com estas duas problemáticas (sistema socioeducativo e violência sexual) é uma responsabilidade nossa. É do poder público, mas é também da sociedade civil”, destacou Maria José Batista, militante histórica da causa da infância e representante do mandato do deputado Iran Barbosa.

Neste sentido, Acácia Gardênia Santos Lelis, presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB, reafirmou o um apelo às instituições que integravam o Comitê, no sentido de novamente se somar às ações do coletivo.

Formado por representantes da sociedade civil organizada, poder público e universidades, o comitê tem papel de auxiliar no monitoramento das políticas públicas voltadas para a população infanto-juvenil e promover o direito à participação de crianças e adolescentes em todas as esferas da vida social.

Diversidade

A diversidade de atores sociais que atuam na defesa dos Direitos da criança e do adolescente marcou o Seminário. Militantes sociais, representantes de organizações não governamentais e de órgãos do poder  Executivo e Legislativo participaram do encontro.

Entre as instituições que prestigiaram o evento, estiveram representantes da SEIT, do Gabinete da vice governadora, da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Fórum DCA, Seed, SES, Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Centro Educacional e Faculdade Sonho Meu e SEMFAS.