A Lei 13.019/2014 – Pistas de utilização com elementos do Decreto Federal Nº 11.948/2024

Centro Dom José Brandão de Castro (CDJBC) lança a A Lei 13.019/2014 – Pistas de utilização com elementos do Decreto Federal Nº 11.948/2024, fruto de destinação de uma Emenda Parlamentar Impostova da Deputada Estadual Linda Brasil (PSOL) que tinha como objeto “apoio para despesas de custeio da entidade”, e entendendo a demanda e necessidade de continuidade do processo de aprimoramento e formação das Organizações da Sociedade Civil em torno da agenda MROSC, o CDJBC resolve dar continuidade as ações do Projeto MROSC em Movimento, realizando assim, um ciclo de formação, produzindo e imprimindo esta cartilha.
A emenda foi alocada na Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (SEASIC).