Assistência Social

A assistência social é, ao mesmo tempo, um direito do cidadão e uma política pública. Seu intuito é proteger e promover os direitos da população, sobretudo as parcelas historicamente vulnerabilizadas da sociedade: a população mais pobre, a população negra, os povos tradicionais, as mulheres, o população LGBTI, as pessoas com deficiência, crianças e adolescentes, etc.

Dentro dessa perspectiva, foi criada a Política de Assistência Social, esta estabelece princípios e diretrizes para a implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), resultado de amplos e intensos debates ao longo dos anos, sendo concretizado em 2004 em cumprimento às deliberações da IV Conferência Nacional de Assistência Social ocorrida em 2003, tendo assim a elaboração de uma proposta preliminar por parte da Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS/MDS com a participação ativa do CNAS.

A consolidação do SUAS foi primordial para a reorganização dos serviços, programas, projetos e benefícios àqueles e àquelas que necessitam da política. Nesse sentido, o CDJBC atua em prol do fortalecimento da política de assistência social, buscando dar voz e vez a seu público beneficiário, o CDJBC presta serviços conforme definição da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, por meio do Assessoramento e da Defesa e Garantia de Direitos [Resoluções do do CNAS 109/2009 e 27/2011], além de promover o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Além disso, tem uma efetiva participação em conselhos e outros espaços em defesa e fortalecimento da política de assistência social.